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PGFN lança campanha para microempreendedoras regularizarem dívidas com descontos de até 100%

  • 12/03/2026

     
     


     

    PGFN lança campanha para microempreendedoras regularizarem dívidas com descontos de até 100%

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, neste mês de março, a campanha “Elas Regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem dívidas com a União. Atualmente, mais de 1 milhão de mulheres possuem pendências, de um total de 2,5 milhões de devedores enquadrados nessa categoria — o equivalente a 43,98%.

    A iniciativa reforça as condições já previstas no Edital nº 11/2025, permitindo que as contribuintes negociem seus débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais. As condições diferenciadas valem para a chamada transação de pequeno valor, destinada a dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, inferiores a R$ 97 mil. Além disso, também há condições especiais voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma geral. Com a prorrogação do edital, os débitos podem ser negociados — e até quitados — até 29 de maio deste ano.

    Como consultar e aderir 
    Para consultar, negociar ou quitar débitos com a Fazenda Nacional, basta acessar o portal Regularize, onde é possível verificar as condições mais vantajosas em cada caso. Segundo dados da PGFN, mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram a plataforma para regularizar débitos inscritos em dívida ativa.

    No portal, a empreendedora pode simular as opções disponíveis de acordo com o valor da entrada ou mesmo da quitação integral da dívida. Dessa forma, é possível escolher a alternativa que melhor se encaixa na realidade financeira do negócio, seja com parcelas mais baixas, para aliviar o orçamento no fim do mês, seja com foco em quitar a dívida mais rapidamente.

    Fonte: Contábeis

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Contadora

Andrezza Carolina Brito Farias

CRC: 1561/O-4

Competências:

  1. Mestre em administração de empresas;

  2. Especialização em auditoria e controladoria;

  3. Pós - MBA pericia contábil;

  4. Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;

  5. Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;

  6. Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;

  7. Professora universitária;

  8. Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;

  9. Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;

  10. Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;

  11. Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;

  12. Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;

  13. 20 anos de experiência na área.

2º Responsável Técnico

Rita Kelly

CRC: 001762-O-2

Competências:

  1. Técnico em contabilidade;

  2. Sócia administrativa;

  3. Especialização em contabilidade;

  4. Especialização em societário;

  5. Especialização em RH;

  6. 25 anos de experiência na área.

3º Responsável Técnico

Dra. Gisele

Jurídico

Competências:

  1. MBA - Em Advocacia Pública;

  2. Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;

  3. MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;

  4. MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;

  5. Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;

  6. Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;

  7. Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;

  8. Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.

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