05/06/2026
FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores sobre as regras, direitos e gestão
O microempreendedorismo individual no Brasil vive o seu maior momento de expansão histórica, mas o crescimento acelerado vem acompanhado de um desafio alarmante: a alta taxa de mortalidade das empresas.
Para combater a falta de informação que leva muitos negócios a fecharem as portas precocemente, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) lançou oficialmente a série “MEI Sem Dúvidas”. O projeto busca oferecer conteúdo educativo acessível para que os trabalhadores autônomos compreendam suas obrigações e garantam a sustentabilidade de suas atividades.
A urgência da iniciativa reflete-se nos dados mais recentes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Na última década, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) mais do que triplicou no país, ultrapassando a marca de 15,7 milhões de registros oficiais.
Somente em um ano, o programa contabilizou a formalização de 3,3 milhões de brasileiros, estabelecendo o maior volume anual desde que a legislação foi criada, em 2008.
Apesar da facilidade burocrática para a abertura do registro de MEI, a permanência no mercado tem se mostrado um obstáculo complexo. Pesquisas realizadas pelo Sebrae revelam que três em cada dez microempreendedores encerram suas atividades antes de completar cinco anos de existência.
Especialistas apontam que a combinação de uma economia volátil com a falta de planejamento financeiro e o desconhecimento de regras básicas de gestão são as principais causas para o encerramento prematuro das empresas.
Diante desse cenário, a série desenvolvida pela FENACON surge para preencher as lacunas técnicas de conhecimento. Segundo o presidente da entidade, Daniel Coelho, o objetivo é garantir que esses milhões de brasileiros que empreendem com coragem saibam exatamente como gerenciar seus negócios com segurança. O projeto vai traduzir temas complexos em uma linguagem didática e direta, livre de termos excessivamente técnicos.
Os conteúdos informativos serão distribuídos nos formatos de vídeos explicativos, publicações educativas, e-books e matérias especiais. A campanha vai abordar de forma prática temas essenciais para o cotidiano do empreendedor, incluindo o controle rigoroso do faturamento anual, as regras e condições que provocam o desenquadramento do regime, além do passo a passo para a emissão correta de documentos e o cumprimento das obrigações fiscais.
A série também dará destaque aos direitos previdenciários assegurados pela contribuição mensal do MEI. Muitos trabalhadores ainda desconhecem que o pagamento regular dos tributos unificados garante o acesso a benefícios fundamentais, tais como a aposentadoria por idade, o auxílio-doença e o salário-maternidade.
Todo o material será centralizado e disponibilizado de forma gratuita nas redes sociais oficiais da federação, incluindo Instagram, LinkedIn, TikTok e YouTube.
Um dos pontos centrais da campanha é reforçar a importância do suporte especializado. Embora a legislação brasileira não exija a contratação de um contador para o Microempreendedor Individual, a orientação profissional é apontada por analistas como um diferencial decisivo para a organização e o crescimento estruturado da empresa.
A assistência técnica previne erros comuns, como ultrapassar o limite de faturamento permitido sem o planejamento para a transição de porte empresarial.
Para aproximar os empreendedores dessa assistência, a iniciativa foi integrada à plataforma “MEI Conta com a gente”. Fruto de uma parceria entre a FENACON, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o ministério do setor e o DNA Financeiro, a ferramenta funciona como uma ponte direta entre o trabalhador e os profissionais de contabilidade.
Fonte: Jornal Contábil
CRC: 1561/O-4
Competências:
Mestre em administração de empresas;
Especialização em auditoria e controladoria;
Pós - MBA pericia contábil;
Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;
Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;
Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;
Professora universitária;
Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;
Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;
Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;
Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;
Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;
20 anos de experiência na área.
CRC: 001762-O-2
Competências:
Técnico em contabilidade;
Sócia administrativa;
Especialização em contabilidade;
Especialização em societário;
Especialização em RH;
25 anos de experiência na área.
Jurídico
Competências:
MBA - Em Advocacia Pública;
Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;
MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;
MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;
Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;
Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;
Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;
Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.
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