Tronco Contabilidade e Auditoria - Escritorio de Contabilidade em Jundiaí/SP



Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita Federal

  • 17/07/2026

     
     


     

    Empresas podem negociar dívidas tributárias de até R$ 50 milhões com a Receita Federal

    A Receita Federal publicou novos editais de transação tributária que permitem a empresas e contribuintes negociar débitos em contencioso administrativo, com condições especiais de pagamento. As modalidades abrangem dívidas de até R$ 50 milhões e preveem descontos, entrada facilitada e parcelamento, com o objetivo de estimular a regularização fiscal e reduzir o volume de processos em discussão.

    A transação é um instrumento que permite ao Fisco e ao contribuinte encerrarem litígios por meio de acordo, com concessões de ambas as partes. Na prática, a empresa regulariza sua situação com desconto sobre juros, multas e encargos, enquanto a União antecipa a arrecadação e reduz o custo de manter disputas administrativas.

    O que preveem os editais

    Os editais tratam de débitos que estão em discussão no contencioso administrativo, ou seja, aqueles que ainda são objeto de questionamento junto à Receita. Entre as condições previstas estão descontos sobre o valor total da dívida, pagamento de entrada parcelada e prazos ampliados para quitação do saldo. As regras de desconto e de parcelamento variam conforme a modalidade e o grau de recuperabilidade do crédito, com condições mais vantajosas para dívidas consideradas de difícil recuperação.

    Quem pode aderir

    Podem aderir empresas e contribuintes que possuem débitos enquadrados nos critérios definidos pelos editais, respeitado o limite de valor por modalidade. A adesão é feita de forma eletrônica, pelos canais oficiais da Receita Federal, dentro do prazo estabelecido em cada edital. Antes de aderir, é importante analisar a origem da dívida, o estágio do processo e as condições oferecidas, avaliando se o acordo é mais vantajoso do que a continuidade da discussão administrativa.

    Vantagens da regularização

    Além dos descontos, a regularização traz benefícios como a obtenção de certidões de regularidade fiscal, importante para participar de licitações, obter crédito e manter contratos com órgãos públicos e instituições financeiras. Colocar as dívidas em dia também reduz o risco de inscrição em dívida ativa, de execução fiscal e de restrições que afetam a operação da empresa.

    Cuidados antes de aderir

    Especialistas recomendam que a decisão de aderir à transação seja acompanhada de uma análise técnica. É preciso avaliar a capacidade de pagamento da empresa, o impacto no fluxo de caixa e a real vantagem do acordo em relação à manutenção do litígio. Em alguns casos, pode haver tese jurídica favorável ao contribuinte, o que exige ponderação antes de abrir mão da discussão. O apoio da contabilidade e da assessoria jurídica é fundamental para escolher a melhor estratégia.

    Papel do contador na negociação

    O contador tem papel central na regularização tributária. Cabe ao profissional levantar os débitos, analisar as condições de cada edital, simular cenários de pagamento e orientar a empresa sobre os reflexos fiscais e financeiros da adesão. Um acompanhamento adequado ajuda a evitar novos passivos, mantém a regularidade fiscal em dia e permite que a empresa aproveite as condições oferecidas com segurança e planejamento.

    Fonte: Com informações de Contábeis

Voltar

Contadora

Andrezza Carolina Brito Farias

CRC: 1561/O-4

Competências:

  1. Mestre em administração de empresas;

  2. Especialização em auditoria e controladoria;

  3. Pós - MBA pericia contábil;

  4. Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;

  5. Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;

  6. Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;

  7. Professora universitária;

  8. Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;

  9. Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;

  10. Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;

  11. Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;

  12. Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;

  13. 20 anos de experiência na área.

2º Responsável Técnico

Rita Kelly

CRC: 001762-O-2

Competências:

  1. Técnico em contabilidade;

  2. Sócia administrativa;

  3. Especialização em contabilidade;

  4. Especialização em societário;

  5. Especialização em RH;

  6. 25 anos de experiência na área.

3º Responsável Técnico

Dra. Gisele

Jurídico

Competências:

  1. MBA - Em Advocacia Pública;

  2. Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;

  3. MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;

  4. MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;

  5. Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;

  6. Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;

  7. Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;

  8. Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.

Subir ao topo