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Contribuição sindical não será obrigatória e sim negocial, garante Ministro do Trabalho

  • 25/08/2023

     
     


     

    Contribuição sindical não será obrigatória e sim negocial, garante Ministro do Trabalho

    Com a discussão em pauta no governo sobre o retorno da contribuição sindical obrigatória, suspensa em 2017, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (24) que está sendo desenvolvida uma contribuição sindical “negocial” e garante que a obrigatoriedade não será estabelecida novamente.

    Segundo o ministro, um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo estão construindo uma proposta para criar uma contribuição financeira para as entidades sindicais e ainda afirmou que a cobrança funcionará de forma diferente do chamado imposto (ou contribuição) sindical, que passou a ser opcional há cinco anos.

    O ministro comentou ainda que a medida só valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias. 

    “O imposto sindical era imposto de forma compulsória, gostando ou não gostando, chorando ou não chorando, era descontado. Agora, a grande diferença é que é uma contribuição negocial, por causa das negociações. Se não houver negociação, não há que pedir contribuição”, disse, em entrevista ao programa "Voz do Brasil".

    Ainda de acordo com Marinho, a proposta da chamada "cobrança negocial" prevê a criação de um teto para os descontos aprovados em assembleia.

    “O que circula é que seria no máximo 1% da renda anual, mas isso é o teto. Assembleia pode decidir que é 0,5%, assembleia pode dizer que é 0,25%, dizer que é 0,75%, pode decidir que não é nada. Vai depender da aprovação da assembleia."

    De acordo com o ministro, o projeto da nova contribuição para financiamento dos sindicatos no país tem sido desenhada por um grupo de trabalhadores e empregadores.

    A expectativa, ainda segundo ele, é que o texto deve ser apresentado em até 15 dias.

    “Se estiver redonda, se estiver tudo 'ok', nós submetemos ao presidente Lula. E a tendência é, depois, em sequência, encaminhar ao Congresso Nacional", afirmou.

    Fonte: Contábeis

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