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CFC amplia acesso a denúncias sobre irregularidades no exercício da profissão

  • 23/04/2026

     
     


     

    CFC amplia acesso a denúncias sobre irregularidades no exercício da profissão

    A Resolução CFC nº 1.795/2026 altera regras anteriores. Entenda

    Uma nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Diário Oficial da União (17/04) promete tornar a fiscalização do setor mais aberta e participativa. A Resolução CFC nº 1.795/2026 altera regras anteriores para garantir que qualquer cidadão ou empresa possa reportar falhas na prestação de serviços contábeis.

    O que muda na prática?

    A principal inovação é a democratização do canal de queixas. Agora, qualquer pessoa física ou jurídica tem legitimidade para apresentar denúncias ou comunicações de irregularidade diretamente aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

    Anteriormente, o processo possuía amarras regulatórias que foram simplificadas com a alteração de artigos da norma de 2020. O objetivo é fortalecer o controle sobre:

    Foco na ética e fiscalização

    Ao revogar dispositivos que limitavam essas comunicações e atualizar os critérios de apresentação, o CFC busca dar mais transparência e rapidez às apurações.

    A medida protege não apenas a classe contábil, valorizando os bons profissionais, mas principalmente a sociedade, que passa a ter um mecanismo mais direto para sinalizar abusos ou serviços prestados fora das normas técnicas e éticas vigentes.

    A norma já está em vigor, consolidando o compromisso do conselho com a integridade e a segurança jurídica nas relações entre contadores e seus clientes.

    Fonte: Jornal Contábil

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Contadora

Andrezza Carolina Brito Farias

CRC: 1561/O-4

Competências:

  1. Mestre em administração de empresas;

  2. Especialização em auditoria e controladoria;

  3. Pós - MBA pericia contábil;

  4. Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;

  5. Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;

  6. Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;

  7. Professora universitária;

  8. Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;

  9. Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;

  10. Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;

  11. Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;

  12. Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;

  13. 20 anos de experiência na área.

2º Responsável Técnico

Rita Kelly

CRC: 001762-O-2

Competências:

  1. Técnico em contabilidade;

  2. Sócia administrativa;

  3. Especialização em contabilidade;

  4. Especialização em societário;

  5. Especialização em RH;

  6. 25 anos de experiência na área.

3º Responsável Técnico

Dra. Gisele

Jurídico

Competências:

  1. MBA - Em Advocacia Pública;

  2. Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;

  3. MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;

  4. MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;

  5. Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;

  6. Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;

  7. Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;

  8. Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.

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